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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000146520236260140

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 975a5c706afcc991d275235bc4da86f4fdba8febcde4c5e8d550be0259db2c8c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-24 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-06-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-07-11 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2023-07-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2023-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-07-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-07-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:42:45.990000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230310192123
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 975a5c706afcc991d275235bc4da86f4fdba8febcde4c5e8d550be0259db2c8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-10 a 2023-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-25
Definitivo (TPU 246)
2023-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-25
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-17
Petição (TPU 85)
2023-07-13
Publicação (TPU 92)
2023-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-11
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2023-07-11
Documento (TPU 581)
2023-07-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-10T19:21:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  2. 2023-05-05T15:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  3. 2023-07-04T15:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  4. 2023-03-10T19:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  5. 2023-05-05T15:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  6. 2023-05-10T15:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  7. 2023-05-10T15:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  8. 2023-05-10T15:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  9. 2023-05-12T13:26:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  10. 2023-05-12T13:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  11. 2023-05-18T03:16:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  12. 2023-05-22T15:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  13. 2023-05-24T15:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  14. 2023-06-05T15:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  15. 2023-06-06T14:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  16. 2023-07-11T13:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  17. 2023-07-11T13:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  18. 2023-07-11T13:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  19. 2023-07-11T13:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  20. 2023-07-13T01:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  21. 2023-07-13T01:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  22. 2023-07-18T05:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  23. 2023-07-25T13:31:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  24. 2023-07-25T13:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  25. 2023-03-10T19:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  26. 2023-05-10T15:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  27. 2023-05-10T15:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  28. 2023-06-07T11:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  29. 2023-07-11T13:34:46.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  30. 2023-07-11T13:35:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  31. 2023-07-17T11:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  32. 2023-07-25T13:35:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  33. 2023-07-25T13:35:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.