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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00002128120108250007

Classe: Execução FiscalÓrgão: 0 RIACHÃO DO DANTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6db557c9d086312a6ac0907ffc2d7b37645832b3ccaa698277fbd25e5f0d4b4b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002128120108250007 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “0 RIACHÃO DO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6db557c9d086312a6ac0907ffc2d7b37645832b3ccaa698277fbd25e5f0d4b4b. SHA-256 do comentário: 050de23bea900da04c8473f46c4d41128d152c3cd930ffeaf2c26fcd857d9f05.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  2. 2010-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2011-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  4. 2012-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2012-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2012-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2013-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2013-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2013-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2013-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2014-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2015-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2015-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2015-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2015-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2016-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2016-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-07-27 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-05 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:47:22.060000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100312120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6db557c9d086312a6ac0907ffc2d7b37645832b3ccaa698277fbd25e5f0d4b4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-12 a 2016-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2016-04-13
Definitivo (TPU 246)
2016-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-09
Petição (TPU 85)
2016-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Decisão (TPU 3)
2015-11-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-20T08:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-04T13:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-18T08:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-17T13:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-30T10:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-13T10:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-12T12:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-15T11:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-24T14:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-04-17T08:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-17T11:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-25T12:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-12T11:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-12T10:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-29T10:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-16T13:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-24T13:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-07T10:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-07T08:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-23T11:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-07-15T10:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-06-26T11:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-04-18T16:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-03-12T10:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-02-27T09:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-02-04T11:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-01-17T09:19:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-12-18T11:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-11-01T09:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-08-10T13:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-07-27T16:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-07-23T11:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-07-11T10:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-06-05T09:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-05-19T11:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-05-12T09:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-02-02T09:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2010-07-30T08:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2010-05-31T09:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2010-04-19T09:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.