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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00018635120178260242

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE IGARAPAVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d482b717ec90ffcf260bb31dfb5b224944f07abaac5d40b70bc7b182e1e2976

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  4. 2020-08-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2020-09-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  7. 2020-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2020-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  10. 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  11. 2021-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  12. 2021-02-01 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  13. 2022-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  14. 2022-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2022-05-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2022-05-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2022-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-04 a 2022-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-06
Petição (TPU 85)
2022-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-06
Documento (TPU 581)
2022-05-02
Documento (TPU 581)
2022-04-08
Publicação (TPU 92)
2022-04-07
Documento (TPU 581)
2022-04-07
Documento (TPU 581)
2022-04-07
Remessa (TPU 123)
2022-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-05
Conclusão (TPU 51)
2021-02-01
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-04T13:39:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-08-04T13:39:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-08-04T13:41:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-08-07T07:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-08-07T07:39:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-08-09T12:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-08-09T12:48:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2017-10-18T08:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-10-18T09:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2017-12-06T09:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-12-13T15:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-12-13T15:59:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  13. 2017-12-13T15:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-12-13T16:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2017-12-13T16:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2017-12-13T16:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2017-12-13T16:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  18. 2017-12-13T16:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2017-12-13T16:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2017-12-13T16:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2017-12-13T16:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2017-12-13T16:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2017-12-13T16:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2017-12-13T16:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2017-12-13T16:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2017-12-13T16:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2017-12-13T16:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2017-12-13T16:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2017-12-13T16:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2017-12-13T16:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2017-12-13T16:40:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2017-12-13T16:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2017-12-14T16:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2018-01-08T14:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2018-01-10T14:49:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-06-14T16:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-06-29T11:16:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2018-07-11T13:59:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-07-11T14:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2018-07-11T17:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.