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TJAP — 00012660520218030009

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª Vara da Comarca de OiapoqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: def5e80c788da1a2bd4cfb1f21d7fe87c87480b3c8b8b71fb747120a87e54fb5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-15 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07: Remessa (TPU 123)
2026-07-22: Petição (TPU 85)
2026-07-17: Confirmada (TPU 12283)
2026-07-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-24: Documento (TPU 581)
2026-04-28: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-03-16: Conclusão (TPU 51)
2026-03-16: Petição (TPU 85)
2026-03-09: Confirmada (TPU 12283)
2026-03-07: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-03-03: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2026-03-03: Retificação de movimento (TPU 11983)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento | COVID-19

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-24T13:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-15T17:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-16T10:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-29T08:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-29T08:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-08-31T13:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-09-09T14:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-09-15T08:22:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-22T10:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-02-01T14:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-01T15:45:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-18T14:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-18T14:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-06T13:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-11T20:32:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-08T14:58:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-20T13:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-20T13:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-20T16:22:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-24T10:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2022-10-24T10:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-21T09:05:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-08T13:42:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-09T08:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-09T08:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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2023-02-16T14:51:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "6406",
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  }
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2023-02-27T13:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6406",
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2023-02-27T13:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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2023-04-03T17:14:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-04-10T10:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2023-04-10T10:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2023-04-18T10:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2023-04-19T12:48:29.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2023-04-19T12:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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2023-04-19T13:00:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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2023-05-24T15:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2023-06-12T10:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2023-06-15T17:25:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2023-06-16T08:38:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2023-06-16T09:15:16.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15190067920218260228 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
TSE — 06004752720206150050 — Recurso Especial Eleitoral · 2022-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TSE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / GABINETE STJ1
TSE — 06004753520206250022 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TSE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / GABINETE STF2
TRT13 — 00002754520205130006 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT13
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TSE — 06004639120206150024 — Recurso Especial Eleitoral · 2022-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TSE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / GABINETE STF3
TRE-TO — 06009950420206270001 — Petição Cível · 2020-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRE-TO
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Petição Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-PB — 06002854520206150024 — Representação · 2020-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRE-PB
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Representação
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
TJAP — 00031062120198030009 — Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo · 2019-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo