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TRE-ES — 06002211920246080047

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 47 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93c2820fe38561e85b92be49186ff0f3aa1f5968161a68fd983217c1157c5bd6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-12 a 2025-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-27
Definitivo (TPU 246)
2025-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-19
Publicação (TPU 92)
2025-11-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-18
Petição (TPU 85)
2025-11-18
Documento (TPU 581)
2025-11-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-17
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-11-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-12T17:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2024-09-14T17:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-24T14:57:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2025-11-10T16:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2024-09-12T19:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-09-14T17:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-16T14:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  8. 2024-09-21T18:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-11-02T14:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-11-04T10:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-11-04T10:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-11-04T10:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-11-04T10:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-11-04T10:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
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    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2024-11-04T10:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-11-04T10:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2024-11-04T10:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  18. 2024-11-04T10:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2024-11-04T10:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-11-07T14:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2024-11-07T14:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  22. 2024-11-07T14:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-11-07T14:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2024-11-08T00:57:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63917",
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  }
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  25. 2024-11-08T00:57:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63917",
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  }
}
  26. 2024-11-08T15:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  27. 2024-11-12T02:46:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-11-12T13:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-05-06T17:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  30. 2025-10-10T16:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-10-10T16:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-10-10T16:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-10-10T17:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-10-10T17:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-10-14T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-10-14T00:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-10-14T00:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-10-17T13:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-10-17T13:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-10-17T13:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.