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Cumprimento Provisório de Sentença — Execução Provisória — TRT9 00000437020235090028

Classe: Cumprimento Provisório de SentençaÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c9fd11977d4e943aff01e848490b9b0998d56d6e647001a85e81c4036fa7081

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000437020235090028 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Execução Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3c9fd11977d4e943aff01e848490b9b0998d56d6e647001a85e81c4036fa7081. SHA-256 do comentário: 2c8fe404d8ec927effc29943c64d2a2055bf9c59e9161d66b8aaa831bdde6ee1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-23 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2023-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2024-02-14 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2024-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2024-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2024-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2024-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2024-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2024-12-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2024-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2024-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-16 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:26:32.532000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230512172727
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c9fd11977d4e943aff01e848490b9b0998d56d6e647001a85e81c4036fa7081

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-12 a 2024-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-16
Definitivo (TPU 246)
2024-12-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-12-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-12-16
Conclusão (TPU 51)
2024-08-14
Execução frustrada (TPU 276)
2024-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-05
Publicação (TPU 92)
2024-08-05
Publicação (TPU 92)
2024-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Provisória

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-12T17:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  2. 2023-05-15T13:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  3. 2023-06-13T16:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  4. 2023-06-14T01:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  5. 2023-06-14T01:28:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  6. 2023-06-23T17:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  7. 2023-06-26T10:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  8. 2023-06-26T13:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  9. 2023-07-21T00:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  10. 2023-07-27T14:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  11. 2023-07-27T16:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  12. 2023-07-28T01:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  13. 2023-07-28T01:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  14. 2023-08-08T16:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  15. 2023-08-10T16:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  16. 2023-10-09T16:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  17. 2023-10-09T16:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  18. 2023-10-09T16:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  19. 2023-10-11T02:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  20. 2023-10-11T02:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  21. 2023-10-11T02:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2023-10-11T02:07:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  23. 2023-10-26T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  24. 2023-10-26T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  25. 2023-11-15T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  26. 2023-11-16T15:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  27. 2023-11-17T01:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  28. 2023-11-17T01:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  29. 2023-12-15T15:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  30. 2023-12-18T11:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  31. 2023-12-19T01:49:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  32. 2023-12-19T01:49:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  33. 2024-02-14T19:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  34. 2024-02-15T16:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  35. 2024-03-07T17:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  36. 2024-03-09T03:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  37. 2024-03-09T03:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  38. 2024-04-04T15:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  39. 2024-04-05T15:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  40. 2024-04-06T01:36:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20336",
    "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.