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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000146620256260214

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af5691937c8c4d7d456a3aa80e37fd14d98d31c632badcd75d198ff125550a5c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000146620256260214 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: af5691937c8c4d7d456a3aa80e37fd14d98d31c632badcd75d198ff125550a5c. SHA-256 do comentário: 61464f9744740fa1384945ff86da222103cb3a400d225ab4c26a9f5ad84144cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2025-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2025-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2025-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2025-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2025-07-29 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2025-07-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2025-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2025-07-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2025-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2025-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2025-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2025-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2025-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2025-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:29:09.179000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250626175903
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af5691937c8c4d7d456a3aa80e37fd14d98d31c632badcd75d198ff125550a5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-26 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Definitivo (TPU 246)
2025-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-31
Publicação (TPU 92)
2025-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-29
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-26T17:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  2. 2025-07-02T12:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  3. 2025-07-24T13:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  4. 2025-06-30T12:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  5. 2025-07-11T15:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  6. 2025-07-11T15:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  7. 2025-07-15T01:03:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  8. 2025-07-15T01:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  9. 2025-07-16T12:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  10. 2025-07-16T14:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  11. 2025-07-16T14:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  12. 2025-07-16T14:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  13. 2025-07-18T00:58:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  14. 2025-07-18T00:58:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  15. 2025-07-19T02:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  16. 2025-07-19T02:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  17. 2025-07-19T02:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  18. 2025-07-21T13:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  19. 2025-07-21T13:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  20. 2025-07-21T13:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  21. 2025-07-21T13:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  22. 2025-07-22T12:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  23. 2025-07-22T12:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  24. 2025-07-22T12:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  25. 2025-07-24T00:56:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  26. 2025-07-24T00:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  27. 2025-07-24T02:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  28. 2025-07-24T02:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  29. 2025-07-24T02:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  30. 2025-07-24T02:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  31. 2025-07-24T13:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  32. 2025-07-29T02:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  33. 2025-07-29T02:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  34. 2025-07-29T02:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  35. 2025-07-29T11:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  36. 2025-07-29T11:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  37. 2025-07-31T00:51:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  38. 2025-07-31T00:51:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  39. 2025-08-05T02:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  40. 2025-08-05T02:20:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.