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TRE-BA — 00000363920196050063

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 63 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf937f07aa3cce72af60ccaa0ddd46660584ff76e3b1e6fe22f13f291b5b96f5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-03 a 2021-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-09: Definitivo (TPU 246)
2021-12-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-09: Improcedência (TPU 220)
2021-12-06: Reativação (TPU 849)
2021-12-06: Desarquivamento (TPU 893)
2021-12-06: Conclusão (TPU 51)
2020-08-24: Definitivo (TPU 246)
2020-08-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-24: Reativação (TPU 849)
2020-08-24: Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-18: Definitivo (TPU 246)
2020-05-18: Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 11472

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-07-04T14:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-09T14:07:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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2019-07-10T16:27:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-26T09:26:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-06T13:42:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2019-11-22T12:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-27T10:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-10T16:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-10T16:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-12T15:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2020-03-12T16:12:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2020-03-12T16:13:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-12-06T10:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-10T16:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2019-12-09T00:00:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2019-12-10T16:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-10T16:16:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2019-12-10T16:23:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-12-10T16:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-17T23:35:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-22T18:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-06T13:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-22T12:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-12-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-12-10T16:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-12-10T16:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-12-10T16:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-12-10T16:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-03-12T15:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-05-12T13:20:14.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-05-12T13:20:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-05-12T13:21:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-05-18T00:29:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2020-05-18T00:29:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-08-24T12:51:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-08-24T12:51:28.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-24T12:56:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-08-24T12:56:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2021-12-06T10:57:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30590",
    "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06001061220216120008 — Inquérito Policial · 2021-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-GO — 06000366420226090033 — Ação Penal Eleitoral · 2022-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
TRE-GO — 06000362520266090033 — Ação Penal Eleitoral · 2026-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
TRE-BA — 06000483320216050063 — Inquérito Policial · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
TRE-BA — 06000480320206050052 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000115120226130288 — Inquérito Policial · 2022-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
TRE-PR — 06000383020206160188 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
TRE-MG — 06000111220256130170 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha