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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT3 00000952720135030176

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de ItuiutabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2e5794e3d0d0a21eb8450e472b847b54151fcdb351dc1dc03d100827e2d6dc3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000952720135030176 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f2e5794e3d0d0a21eb8450e472b847b54151fcdb351dc1dc03d100827e2d6dc3. SHA-256 do comentário: 58a4222695e87be6c2d7310372269a9fdac345fc9407d9d454058fde952286c3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
  • Registro documental: f2e5794e3d0d0a21eb8450e472b847b54151fcdb351dc1dc03d100827e2d6dc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-18 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-01-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-01-30 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-01-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2014-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:52.162735950Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f2e5794e3d0d0a21eb8450e472b847b54151fcdb351dc1dc03d100827e2d6dc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-18 a 2014-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-30
de Instrução (TPU 12749)
2014-01-30
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-01-23
Mandado (TPU 106)
2014-01-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  8. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.