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Execução Fiscal — Execução Previdenciária — TJSE 00000948720038250060

Classe: Execução FiscalÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49c3e5fcd76900dc880a50c29c25a1ddfd32abb5b298be752ba5446c68b075a8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 49c3e5fcd76900dc880a50c29c25a1ddfd32abb5b298be752ba5446c68b075a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-04-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2008-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2009-06-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2009-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2010-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2011-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2012-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2012-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2012-05-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2014-09-30 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2014-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2015-01-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2015-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2015-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2015-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2017-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-14 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-06-24 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-22 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:43:57.654000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030403120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49c3e5fcd76900dc880a50c29c25a1ddfd32abb5b298be752ba5446c68b075a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-03 a 2019-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-22
Definitivo (TPU 246)
2016-06-23
Cancelamento da distribuição (TPU 83)
2016-06-13
Conclusão (TPU 51)
2016-06-10
Petição (TPU 85)
2016-03-10
Recebimento (TPU 132)
2015-12-13
Decisão (TPU 3)
2015-12-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-21
Documento (TPU 581)
2015-11-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-24T09:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-01T09:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-23T12:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-19T11:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-20T11:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-19T12:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-09-12T13:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-06-04T05:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-03-02T13:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-09-30T15:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-06-30T09:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2010-07-19T09:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-03-31T12:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-03-17T12:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-01-22T10:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2009-11-24T13:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2009-08-13T13:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-08-13T13:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2008-11-06T11:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2008-07-01T11:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2008-07-01T11:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2008-06-17T14:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2006-03-03T09:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-05-17T10:00:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-03-22T15:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-03-22T15:16:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2016-06-23T12:35:45.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  28. 2016-06-13T11:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-06-10T11:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-03-10T10:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-12-13T10:58:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-12-13T10:08:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-11-21T13:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-11-21T13:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-11-05T10:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-11-05T10:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-10-29T07:50:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-10-08T10:44:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-09-25T08:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-06-26T09:46:40.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.