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TRE-ES — 06000016220266080043

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 43 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28747bad8ea658fa236a06da104c4792751026f340663f010c3f49a43bd9d468

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-06 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07
Conclusão (TPU 51)
2026-07-03
Petição (TPU 85)
2026-07-03
Petição (TPU 85)
2026-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30
Documento (TPU 581)
2026-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
Documento (TPU 581)
2026-06-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-15
Contas Desaprovadas (TPU 12653)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-03-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-06T14:36:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-01-08T15:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2026-02-26T15:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-19T15:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2026-08-07T15:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2026-01-06T14:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-10T14:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
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  }
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  8. 2026-02-26T15:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63913",
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  }
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  9. 2026-03-11T15:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2026-03-19T15:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
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  11. 2026-03-19T15:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2026-05-27T15:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-05-27T16:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  14. 2026-06-26T15:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-06-30T14:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-06-30T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-07-03T22:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-07-03T22:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
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    "codigo": "63913",
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  }
}
  19. 2026-07-03T23:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
      "valor": 234
    }
  ],
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    "codigo": "63913",
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  }
}
  20. 2026-01-06T14:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-01-23T14:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2026-01-23T14:46:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-03-02T13:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-03-02T13:27:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-06-15T14:40:40.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-06-15T14:40:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.