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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 04316592020008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96ef8d0b9193f9888e2a4be307ff36dae9e7b1c673e7da9ee3b298d28ebd0bda

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 96ef8d0b9193f9888e2a4be307ff36dae9e7b1c673e7da9ee3b298d28ebd0bda
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2002-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2002-10-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2005-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2005-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2010-04-06 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2010-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2002-10-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-07 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-21 a 2020-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-07
Definitivo (TPU 246)
2020-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-24
Petição (TPU 85)
2020-08-22
Petição (TPU 85)
2020-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-14
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-03-28
Conclusão (TPU 51)
2020-02-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-01-19T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2005-12-02T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ]
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  3. 2020-08-24T11:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2000-06-05T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-17T08:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 1999-08-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2002-10-02T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  8. 2000-03-24T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  9. 2002-01-10T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  10. 2020-03-28T11:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-10-07T09:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  12. 2020-02-28T11:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2005-10-07T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2010-04-13T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2020-07-30T13:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  16. 2001-05-02T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  17. 2005-12-12T11:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2020-02-17T10:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  19. 2020-10-07T09:40:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2000-08-15T13:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2010-04-06T15:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
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    }
  ]
}
  22. 1999-06-21T16:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  23. 2002-01-25T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2001-04-09T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2005-11-11T16:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2019-11-05T12:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2020-08-22T02:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2001-04-18T11:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2019-11-06T18:52:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 1999-08-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2002-02-28T13:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-03-25T14:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2000-07-18T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-03-25T14:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-07-17T09:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2008-07-07T15:47:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2000-02-17T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2001-07-10T12:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2006-02-22T12:02:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  40. 2020-10-07T09:43:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.