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Execução Fiscal — Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — TRF1 00001466620164013508

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de ItumbiaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 670561fdc3f55f7bd3bbe3472a2180735200e44065dd8ec8550e917c64038adb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 670561fdc3f55f7bd3bbe3472a2180735200e44065dd8ec8550e917c64038adb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2021-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2021-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2021-12-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2021-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2022-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2022-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2022-09-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:28:22.568000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151218101747
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 670561fdc3f55f7bd3bbe3472a2180735200e44065dd8ec8550e917c64038adb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-04 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2022-10-17
Definitivo (TPU 246)
2022-09-21
Documento (TPU 581)
2022-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-25
Documento (TPU 581)
2022-03-14
Documento (TPU 581)
2021-12-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-12-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-12-06
Conclusão (TPU 51)
2021-12-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-04T10:22:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-02-05T12:27:36.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2016-04-11T18:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-07-12T18:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-09-07T11:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-03-10T18:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-03-13T15:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-06-28T13:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-05-15T16:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-11-28T15:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-03-10T14:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2020-07-07T11:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-08-10T15:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-11-06T16:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2021-02-04T16:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-02-05T12:27:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  17. 2016-02-05T14:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2016-04-12T19:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-04-12T19:51:49.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-04-12T19:52:29.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-04-12T19:52:41.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-05-05T19:02:50.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-05-06T16:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2016-05-09T16:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2016-05-09T16:57:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  26. 2016-05-17T14:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-05-18T14:16:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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  28. 2016-05-18T14:16:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-06-23T15:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-07-08T17:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-07-12T16:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-08-19T14:51:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2016-09-07T11:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2017-03-10T15:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2017-03-14T16:23:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  36. 2017-05-24T18:37:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  37. 2017-06-16T11:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2017-11-30T15:52:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  }
}
  39. 2017-12-19T15:53:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
}
  40. 2018-05-15T16:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.