TJGO — 00122017120188090097

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00e0bffb7fa71788c88842a25d71fbce085c2379c29f0f1287d908641cb60646

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Pesca Ilegal

Movimentações públicas

  1. 2018-07-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  2. 2020-06-24T11:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  3. 2020-06-24T11:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  4. 2020-06-24T11:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  5. 2020-06-25T15:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  6. 2020-09-01T17:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  7. 2020-09-01T18:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  8. 2020-09-11T16:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  9. 2020-09-11T16:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  10. 2020-09-11T17:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  11. 2020-09-18T17:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  12. 2020-09-18T17:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  13. 2020-10-19T11:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  14. 2020-10-26T14:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  15. 2020-10-26T15:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  16. 2020-10-26T15:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  17. 2020-10-26T15:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  18. 2020-10-26T16:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  19. 2020-11-10T12:29:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  20. 2020-11-25T16:01:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  21. 2020-11-25T16:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  22. 2020-12-02T15:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  23. 2020-12-02T18:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  24. 2021-06-17T17:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  25. 2021-06-17T17:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  26. 2023-08-01T12:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  27. 2023-08-02T12:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  28. 2023-08-04T11:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  29. 2023-08-06T01:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  30. 2023-08-07T12:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  31. 2023-08-09T11:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  32. 2023-08-09T11:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  33. 2023-08-09T14:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  34. 2023-08-10T00:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  35. 2023-08-18T01:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  36. 2023-08-21T14:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  37. 2023-08-23T12:11:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  38. 2023-08-23T14:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  39. 2023-08-23T14:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  40. 2023-08-28T12:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  41. 2023-08-28T15:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  42. 2023-08-31T12:20:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  43. 2023-08-31T12:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  44. 2023-08-31T12:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  45. 2023-08-31T12:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  46. 2023-09-06T16:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  47. 2023-09-13T00:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  48. 2023-09-13T12:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  49. 2023-09-26T13:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  50. 2023-09-27T16:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  51. 2023-09-28T16:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  52. 2023-09-28T16:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  53. 2023-09-28T20:29:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  54. 2023-10-01T14:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  55. 2023-11-16T10:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  56. 2023-11-16T14:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  57. 2024-01-23T21:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  58. 2026-01-07T16:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  59. 2026-01-08T18:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  60. 2026-01-08T18:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  61. 2026-01-08T18:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  62. 2026-01-09T18:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  63. 2026-01-12T12:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  64. 2026-01-21T12:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  65. 2026-03-19T13:37:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  66. 2026-03-30T13:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  67. 2020-06-24T11:13:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  68. 2020-06-24T11:14:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  69. 2020-06-25T15:17:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  70. 2020-08-20T15:25:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  71. 2020-09-18T17:30:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  72. 2020-09-28T03:16:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  73. 2020-10-19T11:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  74. 2020-10-19T14:27:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  75. 2020-11-25T16:08:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  76. 2020-11-30T09:05:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  77. 2021-06-17T17:26:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  78. 2021-06-21T17:55:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  79. 2021-06-22T13:40:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  80. 2021-06-24T16:35:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  81. 2021-07-27T13:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  82. 2021-07-27T13:46:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  83. 2023-08-02T17:56:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  84. 2023-08-02T21:39:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  85. 2023-08-03T12:03:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  86. 2023-08-06T01:25:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  87. 2023-08-09T09:42:05.000Z — Prisão (TPU 128)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  88. 2023-08-09T11:26:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  89. 2023-08-09T11:26:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  90. 2023-08-18T01:16:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  91. 2023-08-22T15:56:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  92. 2023-08-22T16:15:08.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  93. 2023-08-24T12:11:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  94. 2023-08-25T17:26:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  95. 2023-08-25T17:26:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  96. 2023-08-26T00:57:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  97. 2023-09-01T16:07:08.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  98. 2023-09-01T17:54:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  99. 2023-09-01T17:54:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  100. 2023-09-01T18:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  101. 2023-09-01T18:47:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  102. 2023-09-10T00:22:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  103. 2023-09-11T03:10:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  104. 2023-09-19T14:57:51.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  105. 2023-09-26T13:13:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  106. 2023-09-26T13:13:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  107. 2023-10-06T03:02:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  108. 2023-11-13T20:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  109. 2023-11-13T20:52:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  110. 2024-02-01T11:03:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  111. 2024-02-01T16:11:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  112. 2024-02-01T16:14:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  113. 2025-01-28T03:00:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  114. 2025-01-31T14:08:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  115. 2026-01-07T16:10:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  116. 2026-01-08T18:34:58.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  117. 2026-01-08T18:35:51.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  118. 2026-01-08T18:46:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  119. 2026-01-09T18:52:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  120. 2026-01-13T12:03:19.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  121. 2026-01-21T12:31:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  122. 2026-01-21T12:31:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  123. 2026-01-21T12:40:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  124. 2026-01-21T19:04:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  125. 2026-03-30T13:24:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  126. 2026-03-30T13:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11636",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.