Wiki Jurídica

Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-CE 06000548720226060027

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATOGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 840eba3d9d3d2b60f539befd105fb0c9d3e9afad90862975b2024f61418622dc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000548720226060027 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 840eba3d9d3d2b60f539befd105fb0c9d3e9afad90862975b2024f61418622dc. SHA-256 do comentário: 798118bf37cc81d06d7c767f9403375c38b7a25c880bf238c330679782171552.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2023-08-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2023-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-10-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-10-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-10-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-10-10 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:21:43.491000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220818113619
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 840eba3d9d3d2b60f539befd105fb0c9d3e9afad90862975b2024f61418622dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-18 a 2023-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-11
Definitivo (TPU 246)
2023-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-11
Documento (TPU 581)
2023-10-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-10
Arquivamento (TPU 12430)
2023-10-10
Conclusão (TPU 51)
2023-10-10
Documento (TPU 581)
2023-10-10
Reativação (TPU 849)
2023-10-10
Documento (TPU 581)
2023-10-10
Documento (TPU 581)
2023-10-10
Documento (TPU 581)
2023-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-18T11:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  2. 2022-11-08T14:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  3. 2023-03-29T10:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  4. 2023-08-18T14:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  5. 2023-08-24T12:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  6. 2023-10-10T13:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  7. 2023-02-28T08:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  8. 2023-03-28T09:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  9. 2023-03-29T10:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  10. 2023-08-17T12:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  11. 2023-08-24T11:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  12. 2023-10-10T13:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  13. 2023-10-10T13:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  14. 2023-10-10T13:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  15. 2023-10-10T13:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  16. 2023-10-11T08:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  17. 2022-08-18T11:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  18. 2022-11-09T22:28:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  19. 2023-03-30T08:56:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  20. 2023-03-30T08:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  21. 2023-08-23T11:31:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  22. 2023-08-23T11:31:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  23. 2023-08-24T12:00:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  24. 2023-10-10T13:43:12.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  25. 2023-10-10T19:44:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  26. 2023-10-10T19:44:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  27. 2023-10-11T08:20:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  28. 2023-10-11T08:20:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.