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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000146220246260162

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9477e646b791a73f330a9f9101dd565e3b0dac91b520ec3ac7e7f4203f7d9fae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000146220246260162 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9477e646b791a73f330a9f9101dd565e3b0dac91b520ec3ac7e7f4203f7d9fae. SHA-256 do comentário: a517497ccc8e9edae7df953c9f6e340f227417b3ad461bedc705a82080e486b7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2024-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-03-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-03-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-03-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:05:51.304000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240313171901
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9477e646b791a73f330a9f9101dd565e3b0dac91b520ec3ac7e7f4203f7d9fae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-13 a 2024-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-21
Definitivo (TPU 246)
2024-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-20
Petição (TPU 85)
2024-03-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-19
Arquivamento (TPU 12430)
2024-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Conclusão (TPU 51)
2024-03-13
Recebimento (TPU 132)
2024-03-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-13T17:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  2. 2024-03-18T17:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  3. 2024-03-18T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  4. 2024-03-19T16:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  5. 2024-03-21T13:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  6. 2024-03-13T17:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  7. 2024-03-19T15:46:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  8. 2024-03-19T15:46:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  9. 2024-03-20T16:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  10. 2024-03-21T13:41:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  11. 2024-03-21T13:41:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.