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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00007825820178250060

Classe: Execução FiscalÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa70db4e8faa081d16138df16dae4fbba5a4ab9408bcb3167b14def029302495

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: aa70db4e8faa081d16138df16dae4fbba5a4ab9408bcb3167b14def029302495
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2017-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2017-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2018-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2018-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-07-25 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-13 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:59:11.816000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170906120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa70db4e8faa081d16138df16dae4fbba5a4ab9408bcb3167b14def029302495

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-06 a 2018-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-13
Definitivo (TPU 246)
2018-10-09
Documento (TPU 581)
2018-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-08
Documento (TPU 581)
2018-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-25
Desistência (TPU 463)
2018-07-23
Conclusão (TPU 51)
2018-07-20
Petição (TPU 85)
2018-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-20T11:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-07T10:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-10-05T09:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-08-21T02:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-08-08T11:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-08-08T11:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-06-09T02:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-29T09:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-07T14:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-26T13:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-01-23T02:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-12-15T11:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-01T09:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-06T09:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-11-13T09:59:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-11-13T09:58:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2018-10-09T08:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-08-08T11:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-07-25T19:01:18.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  20. 2018-07-23T10:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-05-09T20:01:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-05-07T15:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-04-17T16:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-03-26T19:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-03-14T19:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-03-12T09:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-12-14T12:07:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-12-11T08:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-11-24T13:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-11-01T10:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-10-17T11:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-10-06T11:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-09-14T20:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-09-11T12:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-09-06T16:49:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.