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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00006145620178250060

Classe: Execução FiscalÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb2083cef566bf194f4cca89e419c94950f40103d4986f01c30c01ff815b83b9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cb2083cef566bf194f4cca89e419c94950f40103d4986f01c30c01ff815b83b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2017-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2017-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2017-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2018-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-18 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T00:27:59.640000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170712120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb2083cef566bf194f4cca89e419c94950f40103d4986f01c30c01ff815b83b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-12 a 2018-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-18
Definitivo (TPU 246)
2018-08-14
Petição (TPU 85)
2018-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-07
Documento (TPU 581)
2018-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-21
Documento (TPU 581)
2018-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-16
Conclusão (TPU 51)
2018-04-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-14T10:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-10T12:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-01-17T11:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-08-09T16:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-07-05T02:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-21T09:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-06-21T09:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-10T02:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-27T11:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-28T02:08:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-14T09:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-27T12:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-08T11:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-09-18T08:24:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2018-09-18T08:24:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-07-07T14:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-06-21T09:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-04-18T21:37:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  19. 2018-04-16T11:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-02-08T20:09:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-01-22T10:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-10-31T19:15:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-10-30T08:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-08-30T13:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-08-08T12:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-07-26T21:05:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-07-17T10:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-07-17T10:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-07-12T08:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.