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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00006319220178250060

Classe: Execução FiscalOrgao: MONTE ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7693735f39f2f9d3432dc428cc6109544d6a7b2b17a06bfdb57184b30a4dd8a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7693735f39f2f9d3432dc428cc6109544d6a7b2b17a06bfdb57184b30a4dd8a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2017-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2018-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2018-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2018-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2018-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-01-23 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-01-23 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2019-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2019-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-14 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:26:44.136000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170717120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7693735f39f2f9d3432dc428cc6109544d6a7b2b17a06bfdb57184b30a4dd8a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-17 a 2019-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-14
Definitivo (TPU 246)
2019-05-11
Documento (TPU 581)
2019-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-11
Documento (TPU 581)
2019-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-01-23
Desistência (TPU 463)
2019-01-07
Conclusão (TPU 51)
2018-12-17
Petição (TPU 85)
2018-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-17T09:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-10T12:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-02T10:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-11-01T10:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-03-21T01:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-03-08T11:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-03-08T11:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-12-06T01:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-11-21T16:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-25T02:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-12T14:33:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-08-23T11:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-04-27T09:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-03-03T02:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-02-20T09:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-12-16T02:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-12-05T12:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-10-07T02:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-26T13:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-31T11:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-08T11:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-06-14T12:54:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2019-06-14T12:54:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-05-11T12:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-03-11T08:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-01-23T12:01:44.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  27. 2019-01-23T12:01:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2019-01-07T08:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-10-18T20:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-10-15T10:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-08-30T16:03:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-08-27T08:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-02-08T20:09:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-02-05T12:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-11-21T20:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-11-06T10:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-09-07T17:29:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-09-04T08:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-08-11T19:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-08-08T12:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.