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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSP 00014272420198260242

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE IGARAPAVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1764ededfa736c9a699029e51a4e36fc7d8f045b0520e04054a654e5a9f8119

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014272420198260242 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE IGARAPAVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 352 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e1764ededfa736c9a699029e51a4e36fc7d8f045b0520e04054a654e5a9f8119. SHA-256 do comentário: 3134a0f05732e73384b919d8b23aed9e2d744a53d7dd65b643c0e99051ea08fe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 352 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  3. 2020-11-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  4. 2020-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  5. 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  6. 2021-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  7. 2021-10-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  8. 2021-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  9. 2021-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  10. 2021-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  11. 2021-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  12. 2021-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  13. 2021-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  14. 2021-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/347/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  15. 2022-01-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  16. 2022-01-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  17. 2022-01-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  18. 2022-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-21 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/350

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:40.637675053Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161104170433
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1764ededfa736c9a699029e51a4e36fc7d8f045b0520e04054a654e5a9f8119

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 352 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-09 a 2022-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-21
Definitivo (TPU 246)
2022-01-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-02
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-12-01
Conclusão (TPU 51)
2021-12-01
Conclusão (TPU 51)
2021-11-12
Petição (TPU 85)
2021-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 352. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-09T16:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-09T16:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-11-09T17:15:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-11-10T09:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-11-10T10:16:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-11-18T16:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-11-21T12:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2017-01-19T10:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2017-01-23T19:04:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-01-24T15:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2017-03-29T09:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-03-29T09:44:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-03-31T14:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-04-04T17:28:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2017-06-08T15:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-06-09T08:55:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-06-13T16:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-06-14T16:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2017-06-20T16:19:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2017-08-23T10:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-08-24T09:59:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-08-29T10:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-08-29T17:41:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2017-10-30T11:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-10-31T09:56:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-11-01T15:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-11-09T16:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2018-01-12T11:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-01-15T10:01:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2018-01-16T10:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-01-16T11:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2018-03-19T10:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-03-20T09:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2018-03-22T10:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-03-22T16:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2018-05-24T16:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-05-25T09:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-06-05T22:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-06-09T05:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-07-31T14:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.