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TRE-SP — 06000146020266260237

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbdd1cdc37ed4ed1fe3fd567d52da8f6da49051e1c79288dd9d522dea9b42588

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-10 a 2026-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-22
Definitivo (TPU 246)
2026-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18
Petição (TPU 85)
2026-06-16
Publicação (TPU 92)
2026-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-12
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-10T18:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  2. 2026-06-11T12:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  3. 2026-06-11T12:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  4. 2026-06-12T10:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  5. 2026-06-12T10:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  6. 2026-06-12T10:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  7. 2026-06-15T14:15:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  8. 2026-06-16T00:10:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  9. 2026-06-18T10:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  10. 2026-06-20T00:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  11. 2026-06-22T14:59:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  12. 2026-06-10T18:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  13. 2026-06-12T10:23:18.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  14. 2026-06-12T10:23:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  15. 2026-06-22T14:59:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  16. 2026-06-22T14:59:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.