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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJSE 00003173020098250060

Classe: Execução FiscalOrgao: MONTE ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a80f13138fb38ba1ea57ca0456e1da41dc1e35cd507d8737a6691a94a3af9155

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a80f13138fb38ba1ea57ca0456e1da41dc1e35cd507d8737a6691a94a3af9155
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2009-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2010-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2012-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2012-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2012-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2012-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2012-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2012-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2012-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2012-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2014-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-09-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2015-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2016-01-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-06-27 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-28 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:49:09.344000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090529120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a80f13138fb38ba1ea57ca0456e1da41dc1e35cd507d8737a6691a94a3af9155

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-29 a 2019-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-11
Definitivo (TPU 246)
2016-01-22
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-11-28
Conclusão (TPU 51)
2015-11-18
Petição (TPU 85)
2015-11-13
Recebimento (TPU 132)
2015-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-16
Decisão (TPU 3)
2014-09-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-27T08:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-08-28T10:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-13T09:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-10-19T13:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-10-09T19:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-10-07T11:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-06-22T07:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-06-19T13:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-05-22T14:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-05-22T14:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-05-14T05:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-04-25T09:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-04-18T10:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-03-02T11:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-01-09T11:31:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-10-20T11:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-03-30T09:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-02-01T14:23:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2010-10-21T11:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-09-17T10:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-01-13T10:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2010-01-13T10:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2009-07-30T11:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-05-17T10:13:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-07-11T12:19:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-07-11T12:18:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2016-01-22T08:54:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  28. 2015-11-28T14:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-11-18T13:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-11-13T12:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-11-05T10:39:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-10-24T20:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-09-16T09:31:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-09-09T12:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-09-09T12:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-08-13T13:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-01-31T11:26:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-11-28T12:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-11-28T12:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-11-28T11:54:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.