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Carta Precatória Cível — Requerimento — TRE-GO 00000339320116090147

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29dc1709b7a5b93ff1d34e69e48f949086d9eb26bc0d0cd90c8952d8e7920be3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000339320116090147 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 29dc1709b7a5b93ff1d34e69e48f949086d9eb26bc0d0cd90c8952d8e7920be3. SHA-256 do comentário: 713ef24a1f49a5bd30768c62edb8367417f0e7c85fc7dec30cb16dfab59512c2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2011-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2011-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2012-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2012-11-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2012-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2012-11-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2012-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2012-11-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2012-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2012-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2012-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2012-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-06T18:59:40.667000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110909172828
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29dc1709b7a5b93ff1d34e69e48f949086d9eb26bc0d0cd90c8952d8e7920be3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-09 a 2020-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-22
Definitivo (TPU 246)
2020-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2012-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-05
Recebimento (TPU 132)
2012-12-05
Conclusão (TPU 51)
2012-11-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-20
Documento (TPU 581)
2012-11-20
Conclusão (TPU 51)
2012-11-18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-09T05:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  2. 2012-12-05T10:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  3. 2012-11-20T11:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  4. 2011-09-28T11:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  5. 2012-02-07T02:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  6. 2011-09-15T08:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  7. 2011-10-06T10:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  8. 2012-11-20T11:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  9. 2020-06-22T02:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  10. 2012-03-13T06:36:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  11. 2012-02-07T01:56:43.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  12. 2012-12-10T03:56:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  13. 2012-04-23T02:09:24.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  14. 2011-09-12T03:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  15. 2012-11-18T10:50:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  16. 2012-11-25T01:59:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  17. 2012-06-06T02:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  18. 2011-11-25T12:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  19. 2020-06-22T02:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  20. 2011-09-15T12:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  21. 2012-11-25T02:00:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  22. 2012-07-06T11:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  23. 2012-07-13T03:36:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  24. 2011-09-09T05:28:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  25. 2020-06-22T03:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  26. 2012-04-16T02:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  27. 2012-12-10T04:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  28. 2012-12-05T10:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16178",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.