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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00069221520118260441

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE PERUIBEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d2bb6b3ecd8894e3ee1273666c803df2646dd91f0e664d60e4d9741fe32d2db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069221520118260441 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PERUIBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9d2bb6b3ecd8894e3ee1273666c803df2646dd91f0e664d60e4d9741fe32d2db. SHA-256 do comentário: adeb8e0981387d6b4e29065a22523f3495ee93035fd7da4eb3efb153115a2d84.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2013-08-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2013-09-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2013-09-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2013-09-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2013-10-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2013-12-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2014-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2014-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2014-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2014-05-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2014-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2014-06-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2014-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2014-06-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2014-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2023-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:26:02.556493461Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111213090835
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d2bb6b3ecd8894e3ee1273666c803df2646dd91f0e664d60e4d9741fe32d2db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-13 a 2023-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-22
Definitivo (TPU 246)
2014-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-11
Recebimento (TPU 132)
2014-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-17
Recebimento (TPU 132)
2014-06-16
Remessa (TPU 123)
2014-05-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-05-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-13T11:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-12-15T11:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-12-15T11:04:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-12-16T13:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-01-17T12:57:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-01-17T12:59:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2012-03-28T15:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-03-29T13:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-03-29T13:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2012-10-24T15:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-10-24T15:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-10-26T09:05:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  15. 2012-11-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2012-11-02T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  17. 2012-11-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2012-11-22T17:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-11-22T17:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2012-11-23T12:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-11-26T10:16:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-11-26T10:19:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-11-28T16:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-01-30T13:19:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2013-02-20T16:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-03-28T12:12:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2013-05-27T13:41:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  33. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.