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TRE-SE — 06005047920206250024

Classe: RepresentaçãoOrgao: 24ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa99c37627d9129d56801f4f8fce30e3d4ee6638eab341d70bf6da22dac59d44

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-09 a 2024-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-06: Definitivo (TPU 246)
2024-08-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-02: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-02: Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-24: Conclusão (TPU 51)
2024-07-23: Reativação (TPU 849)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

Ver outros registros do assunto TPU 11663

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-09T10:08:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
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2020-11-09T15:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
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2020-11-11T22:42:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-11-12T09:37:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
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2020-11-14T20:45:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer",
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2020-11-18T17:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
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2020-11-25T22:26:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-30T09:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-09T19:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T12:06:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-15T13:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-06T11:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2023-07-18T09:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-07-20T16:00:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14218",
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  }
}

2023-07-31T11:32:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
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2023-08-01T09:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 6
    }
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2023-09-14T23:57:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
  ],
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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-09-28T22:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2023-11-07T14:20:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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  }
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2023-11-08T08:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
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2023-11-17T23:04:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
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2023-11-24T21:38:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    }
  ],
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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
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2023-11-27T14:49:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
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2023-11-30T13:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-24T16:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-11-10T19:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-11T08:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-11-11T08:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-11-13T15:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-14T02:16:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-14T02:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-14T02:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-14T02:16:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-14T02:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-24T18:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-11-24T18:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-11-27T02:18:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-27T02:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-27T02:18:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-27T02:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PB — 06002568320206150027 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PB
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
TRE-SE — 06019849620226250000 — Direito de Resposta · 2022-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-AL — 06001848320246020006 — Recurso Eleitoral · 2025-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-SE — 06017813720226250000 — Representação · 2022-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TSE — 06003753020246160139 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
TRE-SE — 06016303220266250000 — Direito de Resposta · 2026-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-AM — 06004017820206040017 — Representação · 2020-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AM
- Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000441920206050002 — Representação · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-BA
- Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL / 2 º CARTÓRIO ELEITORAL