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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSP 00029901120128260400

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE OLIMPIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f10f7460d641298714175a7448cd5e882691b1d0343e9d8f0c2984e79a68455

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029901120128260400 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE OLIMPIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 226 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f10f7460d641298714175a7448cd5e882691b1d0343e9d8f0c2984e79a68455. SHA-256 do comentário: d3540eb1c688bc85a6aa130912b6c0c6a28f4b50c000016db0ebb529efcc46cf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2012-11-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2012-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2017-11-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  6. 2018-05-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  7. 2018-06-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  8. 2018-06-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  9. 2018-07-21 — Evolução da Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  10. 2019-05-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  11. 2019-05-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  12. 2019-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  13. 2019-05-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  14. 2019-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  15. 2019-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  16. 2019-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  17. 2019-08-14 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  18. 2020-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-11-28 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-07 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T23:50:06.331467894Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-26T16:32:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3f10f7460d641298714175a7448cd5e882691b1d0343e9d8f0c2984e79a68455

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 226 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-27 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-20
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2019-08-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-08-14
Definitivo (TPU 246)
2019-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-05
Recebimento (TPU 132)
2019-05-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-31
Publicação (TPU 92)
2019-05-30
Remessa (TPU 123)
2019-05-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 226. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-27T11:04:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-28T11:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-03-28T11:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2012-03-29T11:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2012-04-10T15:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-04-23T16:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2012-04-24T11:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-04-24T11:11:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-04-25T10:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2012-05-14T15:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-05-25T16:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2012-05-25T16:39:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-05-25T16:39:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-05-30T14:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-05-31T11:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2012-05-31T15:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-06-01T10:52:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-06-01T10:53:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.