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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-SP 06000018020246260221

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 221 ª ZONA ELEITORAL - SALTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5b34d95361263f1ca7a6a2edb1c0e0f56b7e270b1a7e8d91e0beed535554244

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-12-09 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2025-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2025-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2025-03-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2025-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2025-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-08-08 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2025-08-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2025-08-12 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2025-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2025-08-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2025-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-04 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-12
Remessa (TPU 123)
2025-08-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-08
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-08-08
Documento (TPU 12270)
2025-08-08
Documento (TPU 581)
2025-08-08
Conclusão (TPU 51)
2025-08-08
Conclusão (TPU 51)
2025-06-09
Documento (TPU 581)
2025-04-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-04T16:20:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  2. 2024-02-07T11:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
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  3. 2024-03-20T13:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
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  4. 2025-03-19T12:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
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  5. 2025-08-08T14:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
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  6. 2025-08-08T15:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
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  7. 2025-08-12T11:12:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
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    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
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  8. 2024-02-05T12:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14938",
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  9. 2024-02-21T12:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
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  10. 2024-03-12T11:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  11. 2024-03-12T11:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  12. 2024-04-12T16:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  13. 2024-04-12T16:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  14. 2024-06-11T11:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
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  15. 2024-06-11T11:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  16. 2024-08-09T12:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  17. 2024-08-09T13:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
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  18. 2024-10-09T10:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
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}
  19. 2024-10-09T10:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  20. 2024-12-09T11:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  21. 2025-02-10T11:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  22. 2025-04-08T15:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  23. 2025-06-09T14:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  24. 2025-08-08T15:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  25. 2024-02-04T16:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  26. 2024-02-14T14:16:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  27. 2024-02-14T14:16:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  28. 2024-03-25T11:20:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  29. 2024-03-25T11:20:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
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  30. 2024-12-09T11:12:56.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  31. 2024-12-09T11:12:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
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  32. 2025-03-21T17:06:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
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  33. 2025-03-21T17:06:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  34. 2025-08-08T14:52:57.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
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  35. 2025-08-08T14:52:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  36. 2025-08-08T14:58:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  37. 2025-08-12T11:08:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  38. 2025-08-12T11:08:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  39. 2025-08-12T11:12:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.