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Inquérito Policial — Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto — TRE-GO 00000214620196090132

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c1eaabd11a3ad7a3454d0e1bbe4f2d8ab7a9c6469fd8644f715bf23b5108e01

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000214620196090132 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c1eaabd11a3ad7a3454d0e1bbe4f2d8ab7a9c6469fd8644f715bf23b5108e01. SHA-256 do comentário: d009050a068ec91ca7df91c942e76e39059ba73c6562fc86549a537e8e780d92.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2022-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-09-23 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2022-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2022-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:03:59.191000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190404121836
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c1eaabd11a3ad7a3454d0e1bbe4f2d8ab7a9c6469fd8644f715bf23b5108e01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-11 a 2022-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-13
Definitivo (TPU 246)
2022-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-26
Publicação (TPU 92)
2022-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-23
Prescrição (TPU 11878)
2022-09-23
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-11T10:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
  }
}
  2. 2021-03-11T11:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
  }
}
  3. 2021-03-11T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
  }
}
  4. 2021-03-18T11:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
  }
}
  5. 2021-03-18T12:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
  }
}
  6. 2021-04-08T16:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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  }
}
  7. 2021-05-26T15:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16163",
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  }
}
  8. 2021-06-07T16:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
  }
}
  9. 2021-06-18T11:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
  }
}
  10. 2021-09-02T13:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
  }
}
  11. 2021-09-24T09:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
  }
}
  12. 2021-11-17T12:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
  }
}
  13. 2021-11-23T10:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
  }
}
  14. 2021-11-24T18:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
  }
}
  15. 2021-11-30T11:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
  }
}
  16. 2022-02-16T11:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
  }
}
  17. 2022-05-18T10:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
  }
}
  18. 2022-06-23T11:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "16163",
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  }
}
  19. 2022-06-29T08:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
  }
}
  20. 2022-07-05T14:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
  }
}
  21. 2022-07-08T10:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
  }
}
  22. 2022-07-21T14:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
  }
}
  23. 2022-08-05T09:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
  }
}
  24. 2022-08-05T18:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
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  25. 2022-08-22T18:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-09-05T17:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  27. 2022-09-06T10:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2022-09-23T14:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2022-09-23T14:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2022-09-23T14:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-03-11T09:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2021-03-11T09:05:27.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15417)
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  33. 2021-04-09T14:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  34. 2021-08-07T02:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2021-10-21T14:58:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2021-11-18T10:51:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16163",
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  37. 2022-01-27T10:45:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-06-27T10:00:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16163",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"
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  39. 2022-07-02T03:38:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    "codigo": "16163",
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  40. 2022-08-05T09:46:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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    "codigo": "16163",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.