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TJDFT — 00002264820198070008

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6d534e7b054462576cf0afd71fc1caed8f2bc1e209093f6e960d7f99103e66e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-22 a 2022-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-20: Definitivo (TPU 246)
2022-04-20: Documento (TPU 581)
2022-04-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19: Documento (TPU 581)
2022-04-18: Petição (TPU 85)
2022-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-04: Recebimento (TPU 132)
2022-04-01: Remessa (TPU 980)
2022-03-31: Recebimento (TPU 132)
2022-03-31: Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-22T15:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-23T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-26T16:08:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-03-12T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-03-15T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-05-07T18:22:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-05-08T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-05-17T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-29T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-05-29T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-06-17T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-04T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-07-22T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-08-02T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-02T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-27T17:06:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2019-08-27T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-27T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-08-27T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-08-29T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-04T18:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-04T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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    "codigo": "52922",
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  }
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2019-10-11T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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  }
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2019-10-22T19:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-10-22T19:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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  }
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2020-01-10T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "52922",
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  }
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2020-01-10T17:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2020-01-21T15:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2020-01-28T13:45:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "52922",
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  }
}

2020-02-20T18:51:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2020-02-20T18:56:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2020-02-20T18:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2020-02-20T19:06:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
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  }
}

2020-03-16T14:03:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2020-03-24T11:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2020-06-18T13:36:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-04T17:50:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-21T17:01:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-21T17:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJDFT / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / VARA ÚNICA DE SIMÕES
TJMG — 00229880220218130338 — Recurso Especial · 2023-07-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / Terceira Vice-Presidência
TJPE — 00000304120198170480 — Inquérito Policial · 2019-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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