TJSC — 50118359520218240008

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4ef141a19399ba47c0981db83edb6e8c9ec653532462f19e13e812112c7b0de

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-05-31T12:59:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "5751",
       "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
     }
   }

2. 2021-04-28T11:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2021-04-27T18:31:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "cancelada",
         "valor": 11
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       "codigo": "5751",
       "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
     }
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4. 2021-04-27T18:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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       "codigo": "5751",
       "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
     }
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5. 2021-04-27T08:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2021-04-27T08:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2021-04-26T16:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

8. 2021-04-23T23:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Mandado",
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       }
     ]
   }

9. 2021-04-22T15:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2021-04-22T14:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
      }
    }

11. 2021-04-22T14:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
      }
    }

12. 2021-04-20T02:14:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
      }
    }

13. 2021-04-13T15:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
      }
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14. 2021-04-12T19:38:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
      }
    }

15. 2021-05-31T17:22:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
      }
    }

16. 2021-04-28T11:49:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
17. 2021-04-27T19:32:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
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18. 2021-04-27T19:32:48.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
      }
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19. 2021-04-27T18:11:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
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      }
    }

20. 2021-04-27T08:15:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
21. 2021-04-26T16:37:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
22. 2021-04-26T16:14:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
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      }
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23. 2021-04-22T15:30:13.000Z — Mandado (TPU 985)
24. 2021-04-22T15:22:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
25. 2021-04-22T14:47:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
      }
    }

26. 2021-04-22T12:09:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
      }
    }

27. 2021-04-22T12:09:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5751",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau"
      }
    }