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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — TRT3 00000952020105030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65c45bb1f976d991bacf988f75d103f5ddbeae2b07e041cfe9b62c62b4b6bacd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000952020105030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 276 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2019-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 65c45bb1f976d991bacf988f75d103f5ddbeae2b07e041cfe9b62c62b4b6bacd. SHA-256 do comentário: ae2de39f201957d87ecb16e7d3e369f34f8f147e227e03aede4bc9a5bcc02465.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 276 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2010-11-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2011-09-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2011-10-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2011-10-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  7. 2011-10-18 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2012-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2012-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  10. 2017-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  11. 2018-06-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  12. 2018-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  13. 2019-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  14. 2019-05-28 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  15. 2019-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  16. 2019-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  17. 2019-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  18. 2019-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-27 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-03 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-23 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:55.682171925Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 65c45bb1f976d991bacf988f75d103f5ddbeae2b07e041cfe9b62c62b4b6bacd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 276 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-29 a 2019-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-28
de Conciliação (TPU 12740)
2019-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-03
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 276. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2010-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2010-09-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-11-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2011-09-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  35. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2011-09-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  37. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.