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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00015698719938260323

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LORENAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88b3a8e59bcdeee9c26d7bf3ac21f9db5b971c4a0e7c5edeb57c816e480a9019

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015698719938260323 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LORENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 88b3a8e59bcdeee9c26d7bf3ac21f9db5b971c4a0e7c5edeb57c816e480a9019. SHA-256 do comentário: 0e905e88095c917435a969fb51ae3358f767577d42ecc54beb6f1bf25743c535.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-08-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-11-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-11-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:03:28.805340611Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051016145312
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88b3a8e59bcdeee9c26d7bf3ac21f9db5b971c4a0e7c5edeb57c816e480a9019

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-12 a 2023-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-17
Definitivo (TPU 246)
2023-11-17
Recebimento (TPU 132)
2023-11-17
Remessa (TPU 982)
2023-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-16
Definitivo (TPU 246)
2023-11-16
Redistribuição (TPU 36)
2023-08-09
Definitivo (TPU 246)
2023-08-09
Reativação (TPU 849)
2023-08-08
Definitivo (TPU 246)
2023-08-08
Recebimento (TPU 132)
2023-08-08
Remessa (TPU 982)
2023-08-08
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-12T22:33:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2023-08-08T16:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2023-08-08T17:04:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2023-08-08T17:04:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2023-08-08T17:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2023-08-08T17:22:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  7. 2023-08-08T17:26:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2023-08-09T11:36:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 2023-08-09T14:53:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2023-11-16T16:43:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  11. 2023-11-16T16:45:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2023-11-16T17:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-11-17T14:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2023-11-17T14:37:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  15. 2023-11-17T15:02:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.