Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 349d43d9c0b8890ee6a49e5b0def1901b1932a0879cbafcad537cf618f5afa66
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/81/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80/resposta/corpo/movimentos/90São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: 349d43d9c0b8890ee6a49e5b0def1901b1932a0879cbafcad537cf618f5afa66
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-05 a 2024-05-24.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
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}
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
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"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
}{
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"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
},
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"descricao": "motivo_da_redistribuicao",
"nome": "recusa de prevenção/dependência",
"valor": 87
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"nome": "para despacho",
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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}
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"codigo": "29262",
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"nome": "Petição (outras)",
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}
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}
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{
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Impugnação",
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}
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"nome": "Anapolis"
}
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
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}
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29262",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29262",
"nome": "Anapolis"
}
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
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"nome": "Anapolis"
}
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
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}
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"codigo": "29262",
"nome": "Anapolis"
}
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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}
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}
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}
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}
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"codigo": 4,
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"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29262",
"nome": "Anapolis"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29262",
"nome": "Anapolis"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29262",
"nome": "Anapolis"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29262",
"nome": "Anapolis"
}
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"complementosTabelados": [
{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29262",
"nome": "Anapolis"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29262",
"nome": "Anapolis"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29262",
"nome": "Anapolis"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29262",
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}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29262",
"nome": "Anapolis"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29262",
"nome": "Anapolis"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
"valor": 53
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29262",
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}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29262",
"nome": "Anapolis"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29262",
"nome": "Anapolis"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.