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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000955720135030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ce8fe975aa2a6c3379886d265a4bb1482d18349967a6e38dcceffff9867dc73

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000955720135030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2014-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5ce8fe975aa2a6c3379886d265a4bb1482d18349967a6e38dcceffff9867dc73. SHA-256 do comentário: 052a76f8ff224407f65a99a8045f774d8f2ac7bbb8044e9bc2e3539789009ddf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-04-25 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-04-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2013-06-03 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2013-06-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2013-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2013-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2013-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2013-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2013-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2014-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2014-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2014-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2014-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:21.448231433Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5ce8fe975aa2a6c3379886d265a4bb1482d18349967a6e38dcceffff9867dc73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2014-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-19
Conclusão (TPU 51)
2014-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-03
Conclusão (TPU 51)
2013-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-16
Conclusão (TPU 51)
2013-06-14
Conclusão (TPU 51)
2013-06-03
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-06-03
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-06-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.