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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJAL 00533078320108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83fc235433ce906f2d3bedc2300120d82b09ab36934997946be2b4dae3cd65a8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 83fc235433ce906f2d3bedc2300120d82b09ab36934997946be2b4dae3cd65a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2017-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2017-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2018-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2018-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2018-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2019-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-07-25 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2019-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-01-29 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-13 a 2023-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-28
Recebimento (TPU 132)
2019-11-20
Petição (TPU 85)
2019-11-20
Remessa (TPU 123)
2019-10-25
(TPU )
2019-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-09
Publicação (TPU 92)
2019-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-08
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-17T10:40:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2023-04-17T10:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2023-03-28T13:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2019-11-20T15:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2019-11-20T11:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  6. 2019-10-21T15:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2019-10-09T17:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-10-09T17:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2019-10-09T09:39:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-10-08T22:41:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2019-10-08T22:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  12. 2019-10-08T20:12:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-10-08T19:15:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  14. 2019-10-07T14:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-10-01T16:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-10-01T14:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-10-01T14:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-07-26T09:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-07-25T20:13:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2019-07-25T14:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2019-02-09T09:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  22. 2019-02-01T10:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  23. 2019-02-01T10:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2019-02-01T09:43:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-01-31T08:42:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-01-29T19:55:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2019-01-29T19:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-01-29T19:55:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  29. 2018-10-10T17:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-10-10T17:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-09-04T11:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  32. 2018-09-03T10:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  33. 2018-08-28T09:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2018-08-24T15:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-08-24T14:25:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2018-08-24T14:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-08-24T12:53:56.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  38. 2018-08-24T09:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-08-24T09:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-08-16T14:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.