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TRE-MG — 00009468420166130116

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 116ª Zona Eleitoral - FrutalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b674e5337f2940acee4a024f07e749abfeeae4d4dad3ddf8090ef4cef7406db0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-26 a 2022-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-13: Definitivo (TPU 246)
2022-06-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-13: Documento (TPU 581)
2022-04-28: Documento (TPU 12270)
2022-04-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-22: Documento (TPU 581)
2022-04-12: Publicação (TPU 92)
2022-04-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Ver outros registros do assunto TPU 11514

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-10-26T11:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-13T17:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-10T13:21:09.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-11T17:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-20T14:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-12T14:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-17T15:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-27T14:44:15.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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2019-03-19T14:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
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2019-03-19T14:51:39.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
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2021-09-28T13:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-07T14:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
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2016-10-26T11:07:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-10T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-03T14:57:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-26T15:04:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-05T16:53:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-02T13:10:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-22T14:57:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-10T12:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-06T14:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
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2019-02-21T17:14:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
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2019-03-11T14:21:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-12T13:37:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T14:38:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-26T16:43:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-07-23T14:27:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-28T13:01:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-22T20:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
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2021-11-25T09:52:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-24T17:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
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```
2022-01-24T17:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
}
```
2022-01-24T17:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
}
```
2022-01-26T02:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
}
```

2022-01-26T02:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
}

2022-01-26T13:05:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
}

2022-01-26T13:06:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
}

2022-02-01T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
}

2022-04-08T17:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
}
```
2022-04-08T17:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001044020226060116 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-MT — 06002654720216110051 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 51ª Zona Eleitoral
TRE-PI — 06002073920206180098 — Termo Circunstanciado · 2020-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PI
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
TRE-CE — 06001035520226060116 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-SP — 06000229620256260358 — Ação Penal Eleitoral · 2025-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Órgão julgador: 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
TRE-GO — 06000279620266090119 — Inquérito Policial · 2026-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
TRE-MS — 06000697020216120012 — Termo Circunstanciado · 2021-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
TRE-PR — 06000337220236160068 — Inquérito Policial · 2023-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 68ª zona eleitoral-Cascavel