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Execução da Pena — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-RO 06000151720206220027

Classe: Execução da PenaOrgao: 10ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cea433298b1707c5dd8849124bec301ff88290b9c1940de7d345becd106f14d7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-18 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2020-08-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2020-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-09-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2021-11-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2022-06-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2022-07-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2022-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2022-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2022-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2022-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-24 para o assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-18 para o assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-29 para o assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-18 a 2022-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-01
Definitivo (TPU 246)
2022-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-27
Publicação (TPU 92)
2022-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-25
Petição (TPU 85)
2022-07-22
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2022-07-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-18T16:04:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15627",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  2. 2020-06-18T16:38:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-08-24T19:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-07-05T14:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-07-21T11:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-07-21T14:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-07-25T16:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-06-18T18:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-06-18T18:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-06-23T15:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-07-02T19:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-07-24T15:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-09-29T17:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-11-04T17:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-01-12T17:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-02-10T13:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-02-28T17:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-03-26T12:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-04-28T12:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-05-24T17:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-06-25T19:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-07-29T11:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-09-01T12:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-09-28T10:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-10-28T12:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-11-24T13:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-12-17T16:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-01-05T20:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-01-21T15:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-01-28T15:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2022-02-08T14:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2022-03-18T12:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-03-18T12:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-03-24T17:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-04-11T13:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-04-26T11:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2022-05-02T10:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-05-24T13:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-06-06T16:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-06-23T13:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.