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TRF1 — 00001462220194013812

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª Sete LagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 279d4e6c157d49bcc0751bf96a93043fde7c4e603c5dcb658258529575dcd3b5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-29 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-05: Remessa (TPU 123)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-06-17: Provisório (TPU 245)
2021-06-16: Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-16: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-05-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-28: Petição (TPU 85)
2021-04-20: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-20: Documento (TPU 581)
2021-04-20: Documento (TPU 581)
2021-03-26: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Ver outros registros do assunto TPU 6048

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-29T16:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}

2019-04-30T16:18:36.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
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2019-08-15T17:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
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2019-10-21T09:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
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2020-01-07T17:16:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
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2020-08-24T13:26:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}

2019-04-30T16:18:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-08-13T14:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-08-15T17:27:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-08-15T17:28:28.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-09-17T14:53:29.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-11-19T15:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-11-19T15:55:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-11-22T08:12:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-12-10T10:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2020-08-24T13:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2020-09-14T11:39:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2020-09-14T11:39:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2020-09-14T15:45:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
```

2020-09-23T20:02:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}

2020-09-23T20:02:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}

2020-09-23T20:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}

2020-09-30T11:49:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}

2020-11-20T04:43:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
```

2021-03-25T16:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}

2021-03-26T15:17:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
```

2021-04-20T10:54:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}

2021-04-20T14:27:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}

2021-04-20T14:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}

2021-04-28T08:05:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}

2021-05-22T01:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2021-06-16T13:29:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2021-06-16T13:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2022-06-17T00:24:36.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
```

2022-09-05T17:31:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}

2022-09-05T17:31:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001010819694013800 — Execução Fiscal · 1969-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª Sete Lagoas / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
TRF1 — 00002380920194013906 — Embargos à Execução · 2019-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 02ª Sete Lagoas / 06ª - Belém
TRF6 — 00001073120194013810 — Execução Fiscal · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª Sete Lagoas / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
TRF1 — 00002367020084013309 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª Sete Lagoas / 08ª - Salvador
TRF1 — 00002373719944013700 — Execução Fiscal · 1994-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª Sete Lagoas / 11ª - São Luís
TRF6 — 00001075420024013801 — Execução Fiscal · 2003-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª Sete Lagoas / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF2 — 01927123920174025170 — Recurso Inominado Cível · 2018-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 02ª Sete Lagoas / Presidência das Turmas Recursais
STJ — 00004194820174050000 — Agravo em Recurso Especial · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª Sete Lagoas / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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