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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJMG 00175621520178130155

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de CaxambuGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bd350b0283d0f6a62d456d818ff7974e0c9bf315746c6ccac934d58241115e1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-08-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-09-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-09-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-09-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2017-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-25 a 2017-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-21
Recebimento (TPU 132)
2017-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-12
Improcedência (TPU 220)
2017-09-12
Recebimento (TPU 132)
2017-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-12
Conclusão (TPU 51)
2017-08-31
Conclusão (TPU 51)
2017-08-31
Petição (TPU 85)
2017-08-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-25T16:39:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3842",
    "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"
  }
}
  2. 2017-07-31T10:08:48.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3842",
    "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"
  }
}
  3. 2017-08-31T11:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3842",
    "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"
  }
}
  4. 2017-08-31T11:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3842",
    "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"
  }
}
  5. 2017-09-12T13:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3842",
    "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"
  }
}
  6. 2017-09-12T13:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3842",
    "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"
  }
}
  7. 2017-09-15T15:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3842",
    "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"
  }
}
  8. 2017-08-01T13:50:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3842",
    "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"
  }
}
  9. 2017-09-20T16:14:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3842",
    "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"
  }
}
  10. 2017-07-31T11:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3842",
    "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"
  }
}
  11. 2017-08-29T14:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3842",
    "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"
  }
}
  12. 2017-09-12T13:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3842",
    "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"
  }
}
  13. 2017-09-12T13:15:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3842",
    "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"
  }
}
  14. 2017-09-21T17:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3842",
    "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"
  }
}
  15. 2017-11-30T09:55:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3842",
    "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"
  }
}
  16. 2017-12-14T08:57:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3842",
    "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.