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TRT12 — 00000469720225120053

Classe: Ação de CumprimentoOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 291e4735a5c9b86b12f4c7c3500e653b47b6c6081c669def610a1bb9f8a56489

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 237 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-31 a 2024-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-27: Convenção das Partes (TPU 11013)
2024-08-27: Petição (TPU 85)
2024-08-27: Petição (TPU 85)
2024-08-26: Conclusão (TPU 51)
2024-08-24: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-24: (TPU 15238)
2024-08-24: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-24: (TPU 15238)
2024-08-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-14: Publicação (TPU 92)
2024-08-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação de Incentivo

Ver outros registros do assunto TPU 10290

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 237. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-31T15:25:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}

2022-01-31T17:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}

2022-01-31T23:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}

2022-02-02T01:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
```

2022-02-02T01:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}

2022-02-04T23:45:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}

2022-02-07T17:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}

2022-02-10T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}

2022-03-16T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}

2022-03-17T19:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}

2022-03-21T22:23:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}

2022-03-21T22:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}

2022-03-23T01:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
```

2022-03-23T01:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}

2022-04-05T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}

2022-04-05T13:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}

2022-04-28T10:15:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}

2022-04-28T11:05:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}

2022-04-28T16:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}

2022-04-28T20:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}

2022-04-28T20:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}

2022-04-29T15:58:32.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
```
2022-04-30T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}
```
2022-04-30T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}
```

2022-04-30T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}

2022-04-30T01:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}
```

2022-04-30T01:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}

2022-05-16T01:24:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}

2022-05-16T13:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}

2022-05-16T13:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}

2022-05-17T01:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}
```

2022-05-17T01:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}

2022-05-17T01:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}
```

2022-05-17T01:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}

2022-06-08T16:50:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}

2022-07-18T15:41:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}

2022-07-19T20:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}

2022-07-20T07:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}

2022-07-20T07:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}

2022-07-21T01:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81420",
    "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00053194020174025050 — Recurso Inominado Cível · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRF2
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 00088443020174025050 — Recurso Inominado Cível · 2017-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRF2
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / Coordenadoria das Turmas Recursais
STJ — 00004282020218190073 — Agravo em Recurso Especial · 2022-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / STJ
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / PRESIDÃNCIA
TRF2 — 00042894320124025050 — Recurso Inominado Cível · 2013-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRF2
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF4 — 50157798420124047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRF4
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF4 — 50158205120124047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRF4
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 1ª Vara Federal de Londrina
STJ — 00004229720188170000 — Recurso Especial · 2024-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / STJ
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TJRN — 00092671520108200001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2010-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TJRN
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA