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Execução Fiscal — Contribuição sobre a folha de salários — TRF1 00001469320114013200

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8169ac80a48583eb1efc70c442489a21765b7bd7894c12e200f133dc2ba07c0c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8169ac80a48583eb1efc70c442489a21765b7bd7894c12e200f133dc2ba07c0c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-22 — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2018-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-01-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2020-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2020-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2021-04-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2022-02-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2026-09-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2026-09-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração» em 2015-05-22 relativo a «Contribuição sobre a folha de salários»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Que questão do assunto «Contribuição sobre a folha de salários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-04-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. Que questão do assunto «Contribuição sobre a folha de salários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-02-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Conclusão (TPU 51)
2026-09-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-09-30
Conclusão (TPU 15101)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2022-02-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-02-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-04-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-06-04
Petição (TPU 85)
2020-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-05-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-10T13:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-01-21T16:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-06-13T08:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2013-11-11T14:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-05-08T18:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2015-05-22T15:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2015-07-06T16:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-05-25T12:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-05-27T12:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2016-05-27T17:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-07-19T16:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-08-29T16:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-09-01T10:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-04-04T16:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-04-09T20:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-06-13T12:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2019-07-15T15:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-08-16T16:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-01-13T07:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-01-24T18:30:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-01-26T18:31:24.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  22. 2011-03-25T12:49:50.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  23. 2011-04-18T16:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-08-03T09:52:54.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-03-16T14:37:46.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  26. 2012-05-29T13:07:20.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  27. 2013-05-28T13:54:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2013-06-03T12:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  29. 2013-06-10T15:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  30. 2014-01-17T13:32:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  31. 2014-01-24T09:12:31.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
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  32. 2014-01-24T13:38:42.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
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  33. 2014-01-24T13:38:47.000Z — Mandado (TPU 985)
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  34. 2014-05-07T12:50:34.000Z — Mandado (TPU 985)
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  35. 2014-07-14T17:24:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2015-01-14T12:55:41.000Z — Republicação (TPU 928)
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  37. 2015-05-08T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  38. 2015-05-11T18:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2015-05-11T18:02:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  40. 2015-05-15T10:08:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.