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TRE-RJ — 06000426720266190093

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6494c48491733a5a993dd270680a24e0f2a402d16033d437b1a41890ec4a6f8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-17 a 2026-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-19
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-25
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Conclusão (TPU 51)
2026-08-19
Petição (TPU 85)
2026-08-19
Documento (TPU 581)
2026-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-08-17
Recebimento (TPU 132)
2026-08-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-17T18:48:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  2. 2026-08-20T11:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  3. 2026-08-18T17:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  4. 2026-08-18T17:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  5. 2026-08-19T20:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  6. 2026-08-19T20:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  7. 2026-08-20T11:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  8. 2026-08-25T18:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  9. 2026-09-19T18:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  10. 2026-08-17T18:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  11. 2026-08-25T18:09:52.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  12. 2026-08-25T18:09:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.