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TRE-MA — 00013907520106100031

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 31ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9e2c5d000728b2016b21714e448e2ed8a9ecf6312883bab4b2d45ae64ba4e20

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento

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Movimentações públicas

2010-03-26T11:51:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2010-03-26T12:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-10T12:01:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-18T11:17:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-11T11:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-30T12:52:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-19T13:53:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-19T13:59:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-19T14:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-22T10:40:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-10T16:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "51390",
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2019-03-14T10:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2010-05-10T12:01:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2010-06-11T11:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2013-10-21T10:32:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2019-02-20T11:35:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51390",
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  }
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```
2019-03-14T10:00:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2019-03-27T09:45:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"
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2010-03-26T12:05:19.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2010-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-08-19T13:57:07.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2010-08-19T14:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2010-08-23T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2010-09-23T10:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51390",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2010-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51390",
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  }
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```
2010-10-14T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2014-09-10T16:30:40.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-03-26T13:44:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-08-17T14:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2015-08-17T14:03:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-27T09:10:59.000Z — Favorável (TPU 12322)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51390",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-03-14T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51390",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2019-03-27T09:47:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51390",
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  }
}

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