Execução Fiscal — TRT9 00000024420155090009
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2049b665c9887404520dc8dbb0d52cfb4e10d35e1ce657c420500966e778bbc3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Execução Fiscal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2015-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2015-06-08 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2016-04-05 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2016-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2016-04-15 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2019-12-17 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-08-18 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2023-09-26 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-09-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-09-26 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-10-17 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2023-10-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-10-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-01-15 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-01-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-01-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-07 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-18 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-07T17:19:39.237000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20150107000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-01-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2049b665c9887404520dc8dbb0d52cfb4e10d35e1ce657c420500966e778bbc3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2024-01-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-01-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-01-15
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-01-15
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-01-15
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-23
- Petição (TPU 85)
- 2023-10-23
- Petição (TPU 85)
- 2023-10-17
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-09-26
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-26
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-09-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-26
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-18
- Por decisão judicial (TPU 898)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Execução Fiscal
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-01-07T17:10:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2015-06-08T01:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2016-04-05T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2016-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2016-04-15T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2023-09-26T13:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2023-09-26T17:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2023-10-23T12:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2023-10-23T12:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2024-01-15T17:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2015-01-07T17:10:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2015-01-07T17:10:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2019-11-13T14:09:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2019-11-19T10:14:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2019-12-17T17:47:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2020-04-28T12:36:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2020-04-28T12:36:31.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2023-08-18T13:09:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2023-08-18T13:09:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2023-09-26T13:46:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2023-09-26T17:52:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2023-10-17T11:03:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2024-01-15T17:13:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2024-01-15T23:29:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2024-01-16T12:32:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT9 — 00000805520115090663 — Execução Fiscal · 2011-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT9
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- TRT13 — 00003246720225130022 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2022-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT13
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT3 — 00001969720135030068 — Execução Fiscal · 2013-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT9 / TRT3
- Órgão julgador: 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Muriaé
- TJBA — 05007045820168050105 — Execução Fiscal · 2016-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT9 / TJBA
- Órgão julgador: 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- TJPB — 00008108320138150241 — Execução Fiscal · 2013-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT9 / TJPB
- Órgão julgador: 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara Mista de Monteiro
- TJMA — 00002617820068100105 — Execução Fiscal · 2006-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT9 / TJMA
- Órgão julgador: 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- TRT17 — 00002348420195170141 — Execução Fiscal · 2019-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT9 / TRT17
- Órgão julgador: 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Colatina
- TRT22 — 00005424220185220101 — Execução Fiscal · 2018-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT9 / TRT22
- Órgão julgador: 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000024420155090009 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
2049b665c9887404520dc8dbb0d52cfb4e10d35e1ce657c420500966e778bbc3. SHA-256 do comentário:65b633af99a277a088f5867448866ca35ea647ed3f2d5d38f739e9f0527d7b15.