Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Material — TJGO 00121703620128090170

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80b5eb2e330a69f885dccfb434066a29318fe9057f9f37afa68417570dbc7fdb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00121703620128090170 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Material | Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 80b5eb2e330a69f885dccfb434066a29318fe9057f9f37afa68417570dbc7fdb. SHA-256 do comentário: a4a5bfa974d36deab5456d2c87e62d05ba0026e7db380d0ce00f1b8b953ffa23.

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

O art. 482 do Código Civil deixa claro que a compra e venda se torna obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no preço, mesmo sem entrega imediata. É um contrato consensual: ele se forma pelo consenso, não pela tradição da coisa. Faltando um dos três pilares, não há compra e venda válida.

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Os três pilares: consentimento, coisa e preço · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 7c5eee9aeb643165a8f857e5fdb720be8dcb18b0d24185e809d75ce4ac9c8460
Registro documental: 80b5eb2e330a69f885dccfb434066a29318fe9057f9f37afa68417570dbc7fdb
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · O que prova o dano material na prática · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 4dbc1f812017b976c85f0d7fc7537687eb660c45efa3e175c6aa69b03bedd9ec
Registro documental: 80b5eb2e330a69f885dccfb434066a29318fe9057f9f37afa68417570dbc7fdb
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Indenização por Dano Material Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Compra e Venda Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2012-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2018-05-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2019-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-05-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2019-05-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2020-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-12-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2021-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2021-02-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2021-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2021-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2021-02-24 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2021-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:28:09.861000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20120113000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2012-01-13
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80b5eb2e330a69f885dccfb434066a29318fe9057f9f37afa68417570dbc7fdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-13 a 2021-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-24: Definitivo (TPU 246)
2021-02-24: Custas (TPU 479)
2021-02-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23: Petição (TPU 85)
2021-02-19: Confirmada (TPU 12266)
2021-02-19: Confirmada (TPU 12266)
2021-02-19: Confirmada (TPU 12266)
2021-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-11: Confirmada (TPU 12266)
2020-12-11: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-11: Recebimento (TPU 132)
2019-05-23: Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-05-23T12:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-05-23T12:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2019-05-23T12:44:04.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-12-11T17:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-19T16:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-02-23T09:57:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-02-24T14:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2018-05-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-05-23T12:44:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-12-11T16:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-12-11T17:10:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-19T16:35:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-19T16:35:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-19T16:35:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-02-24T18:36:15.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-02-24T18:40:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00010714620178090024 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)
TJCE — 02527609620208060001 — Cumprimento de sentença · 2020-09-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJCE
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Judicial / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
TJDFT — 00288829620118070007 — Cumprimento de sentença · 2019-07-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
TJDFT — 00065795120128070008 — Cumprimento de sentença · 2019-07-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA C?VEL DO PARANO?
STJ — 00000506120218260011 — Agravo em Recurso Especial · 2026-07-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Judicial / PRESIDÊNCIA
TJGO — 00062193420168090069 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
TJGO — 00253376620158090154 — Execução de Título Extrajudicial · 2015-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
TJMA — 00002918020138100069 — Procedimento Comum Cível · 2013-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES