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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00502468320118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7c20ef018686ae8fcfbf7b74978e5792f6f93739a112b706cfd57b53ffe38c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c7c20ef018686ae8fcfbf7b74978e5792f6f93739a112b706cfd57b53ffe38c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2021-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2021-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-12-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2022-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2022-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2022-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-01-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-03-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-01-30 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2024-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2024-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2024-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-23 a 2024-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-24
Publicação (TPU 92)
2023-08-23
Desistência (TPU 463)
2023-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-30
Documento (TPU 581)
2023-03-30
Documento (TPU 581)
2023-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-10-07T17:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-10-07T17:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-10-07T17:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-10-07T17:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-10-07T17:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2015-10-07T17:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-07-21T19:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2012-02-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-02-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2018-11-13T20:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-01-17T19:53:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2023-08-23T19:54:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2012-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2018-11-13T15:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-01-28T16:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-10-19T15:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2015-10-07T17:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2019-06-10T11:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  21. 2021-05-15T21:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2022-09-04T12:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-04-18T17:42:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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  24. 2015-10-07T17:45:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  25. 2018-11-13T15:33:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2021-03-05T14:08:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2023-01-28T16:44:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2022-07-21T20:33:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2022-04-11T10:56:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  30. 2019-01-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2021-01-18T11:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  32. 2023-03-30T16:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  33. 2018-11-24T12:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  34. 2021-03-05T14:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  35. 2021-03-16T00:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  36. 2022-07-21T20:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2023-01-28T16:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  38. 2022-08-01T01:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2023-02-08T00:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2023-08-23T17:56:46.000Z — Desistência (TPU 463)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.