Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-AC 06000562820266010004
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62c5c93215979ab34b1a28e843b3e1a76586c03347bb1f330822ff6b113ff461
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-07-12 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-07-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-08-31 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-09-01 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-09-02 — Documento; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-09-02 — Petição; Outros (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-09-05 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-09-05 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-09-11 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-09-11 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-09-11 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-09-14 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-09-14 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-09-16 — Petição; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-09-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-09-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-09-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-21T12:54:43.512000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260712032603
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 62c5c93215979ab34b1a28e843b3e1a76586c03347bb1f330822ff6b113ff461
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-12 a 2026-09-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-18
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-18
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-18
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-09-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-09-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-09-16
- Petição (TPU 85)
- 2026-09-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-09-14
- Publicação (TPU 92)
- 2026-09-11
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-09-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-09-11
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-07-12T03:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-07-22T09:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-07-22T09:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-07-25T16:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-07-30T09:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-07-30T09:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-08-04T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-08-04T00:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-08-31T16:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-09-01T08:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-09-02T14:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-09-02T17:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros", "valor": 201 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-09-05T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-09-05T00:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-09-11T10:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-09-11T10:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-09-11T10:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-09-11T10:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-09-11T17:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-09-14T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-09-14T00:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-09-16T09:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-09-18T00:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-09-18T00:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-09-18T00:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-09-18T00:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-09-18T00:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-09-18T00:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-07-12T03:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-07-25T11:27:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } } - 2026-07-25T11:27:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AC — 06000950420216010003 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA
- TSE — 06004854420206000000 — Prestação de Contas · 2020-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / GABINETE STF3
- TRE-BA — 06000650820246050114 — Prestação de Contas Anual · 2024-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-AC / TRE-BA
- Órgão julgador: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-AC — 06000249720246010002 — Prestação de Contas Anual · 2024-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA
- TRE-AC — 06000298520256010002 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA
- TRE-PA — 06000123820266140039 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PA
- Órgão julgador: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- TRE-PA — 06000120520256140029 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PA
- Órgão julgador: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- TRE-BA — 06000650320236050030 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-AC / TRE-BA
- Órgão julgador: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000562820266010004 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.
O órgão indicado é “4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
62c5c93215979ab34b1a28e843b3e1a76586c03347bb1f330822ff6b113ff461. SHA-256 do comentário:23967c0273fd40142a121a59dbdb2b2ab538235776b1c95326f6dd79f6b93482.