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Inventário — Administração de herança — TJDFT 00065457720158070006

Classe: InventárioOrgao: 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b4a40a0dc83dec925620411906e8c06cccde0ef748fa1e5ddb317b24337ad81

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 3b4a40a0dc83dec925620411906e8c06cccde0ef748fa1e5ddb317b24337ad81
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 402 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  3. 2022-06-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  4. 2025-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  5. 2025-10-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  6. 2025-10-29 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  7. 2025-11-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  8. 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  9. 2025-12-10 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  10. 2026-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  11. 2026-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  12. 2026-02-02 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  13. 2026-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  14. 2026-04-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  15. 2026-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  16. 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  17. 2026-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  18. 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Administração de herança» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-01-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/308
  2. Que questão do assunto «Administração de herança» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-06-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/375

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 402 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-25 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Petição (TPU 85)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02
Petição (TPU 85)
2026-07-01
Recebimento (TPU 132)
2026-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-23
Conclusão (TPU 51)
2026-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-21
Mandado (TPU 106)
2026-03-14
Petição (TPU 85)
2026-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Administração de herança | Competência | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 402. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-25T16:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-05-26T13:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-06-01T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2015-08-03T11:11:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-08-04T17:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2015-08-06T16:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7074",
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  }
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  7. 2015-09-02T14:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7074",
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  }
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  8. 2015-11-10T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7074",
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  9. 2015-11-10T15:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  10. 2015-11-20T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7074",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SOBRADINHO"
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  11. 2015-11-20T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "7074",
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  }
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  12. 2015-11-27T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-12-18T12:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2016-01-08T12:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2016-01-12T14:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-03-15T12:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2016-03-15T12:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7074",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SOBRADINHO"
  }
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  18. 2016-04-12T13:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SOBRADINHO"
  }
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  19. 2016-04-28T16:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7074",
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  20. 2016-04-28T16:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SOBRADINHO"
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  21. 2016-08-08T17:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "7074",
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  22. 2016-09-08T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "7074",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SOBRADINHO"
  }
}
  23. 2016-09-08T14:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7074",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SOBRADINHO"
  }
}
  24. 2016-09-12T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SOBRADINHO"
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  25. 2016-10-20T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-10-20T18:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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    "codigo": "7074",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SOBRADINHO"
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}
  27. 2016-12-05T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    "codigo": "7074",
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  28. 2016-12-05T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SOBRADINHO"
  }
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  29. 2017-01-17T11:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SOBRADINHO"
  }
}
  30. 2017-03-08T10:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SOBRADINHO"
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}
  31. 2017-03-08T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2017-03-10T16:22:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SOBRADINHO"
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}
  33. 2017-03-13T18:54:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2017-03-15T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-03-15T17:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-03-23T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2017-04-20T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "6639",
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  }
}
  38. 2017-04-25T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6639",
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}
  39. 2017-05-10T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6639",
    "nome": "2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA"
  }
}
  40. 2017-05-10T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "6639",
    "nome": "2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.