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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000952320145030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f25a87174cf5a7c613b05111db1b150b601595300de5f18378e40dff94ed082

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000952320145030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Horas in Itinere | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2019-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7f25a87174cf5a7c613b05111db1b150b601595300de5f18378e40dff94ed082. SHA-256 do comentário: 4fafbb1dc44d8c9be9cd592727d16d098630740c87d02ac72ccf846e21e789f2.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-01-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-05-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2016-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2017-12-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2018-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2018-09-17 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2018-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2019-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2019-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2019-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2019-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:31.896011905Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7f25a87174cf5a7c613b05111db1b150b601595300de5f18378e40dff94ed082

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2019-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-19
Conclusão (TPU 51)
2019-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-29
Conclusão (TPU 51)
2018-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-17
de Conciliação (TPU 12740)
2018-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Horas in Itinere | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-10-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-10-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2015-01-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-09-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2018-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  32. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.