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Registro de Candidatura — Impugnação ao Registro de Candidatura — TRE-RN 06001415620246200068

Classe: Registro de CandidaturaOrgao: 68 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9fb8d807c8a65c167690f5417b12f64c6d5fd3e7a3164a208a50adae66d7201

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
  • Registro documental: a9fb8d807c8a65c167690f5417b12f64c6d5fd3e7a3164a208a50adae66d7201
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-07 — Documento; TJMT (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2024-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-09-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2024-09-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2024-09-02 — Não-Procedência da Impugnação (Registro Deferido) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2024-09-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2024-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-09-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-09-18 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-09 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-07 a 2024-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-18
Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
2024-09-10
Definitivo (TPU 246)
2024-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-04
Petição (TPU 85)
2024-09-02
Não-Procedência da Impugnação (Registro Deferido) (TPU 12673)
2024-09-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-02
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-09-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-07T18:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-08-12T14:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-08-18T16:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-23T17:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-09-01T17:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-09-01T17:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-09-02T10:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-08-07T18:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-08-07T18:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-08-07T18:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-08-07T18:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-08-07T18:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-08-07T18:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-08-07T18:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2024-08-18T16:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-08-19T17:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-08-19T17:10:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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  20. 2024-08-24T16:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-08-27T03:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2024-09-01T17:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2024-09-01T17:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2024-09-02T10:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2024-09-02T16:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2024-09-02T16:13:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-09-02T16:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-09-02T17:46:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-09-09T02:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-09-09T02:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-09-09T13:55:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-08-07T18:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2024-08-08T21:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2024-08-18T15:57:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-08-19T14:12:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-08-19T14:12:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-08-23T16:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
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  38. 2024-08-24T16:04:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  39. 2024-08-24T16:04:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-08-26T16:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.